Índice de Publicação (06.05.2025)
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Documento gerado em 06.05.2025

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

FINALIDADE

O presente índice eletrônico de Publicações DECEA por finalidade divulgar as publicações, cartas e impressos em vigor editados pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).


ATUALIZAÇÃO

O índice será atualizado de acordo com o surgimento de novas publicações e/ou modificações das mesmas.


COMPOSIÇÃO

As publicações, cartas e impressos relacionados nesta Tabela estão distribuídos da seguinte forma:


DISTRIBUIÇÃO

A distribuição das publicações, cartas e impressos especiais, relacionados nesta índice, geralmente é realizada pelo Parque de Material de Eletrônica de Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ).


ÂMBITO

As informações, aqui contidas, aplicam-se ao DECEA e aos usuários de suas publicações.



Publicações Ativas:


AIC-A - Aeronautical Information Circular

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
AIC-A - 10/25 TRANSITION ALTITUDE TA HARMONIZATION IN TMA OF THE BRAZILIAN AIRSPACE CONTROL SYSTEM SISCEAB 08-05-2025 SDOP
AIC-A - 09/25 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION 15-05-2025 ICA
AIC-A - 07/25 INDEPENDENT SIMULTANEOUS PARALLEL OPERATIONS AT BRASILIA INTERNATIONAL AIRPORT SBBR 17-04-2025 SDOP
AIC-A - 05/25 AIR NAVIGATION CHARGES 20-03-2025 SDOP
AIC-A - 28/24 PROVISIONS ON THE CONCEPT OF FLIGHT AND FLOW INFORMATION FOR A COLLABORATIVE ENVIRONMENT FF ICE 27-11-2024 SDOP
AIC-A - 26/24 SATDIS 10-10-2024 SDOP
AIC-A - 25/24 DEPENDENT SIMULTANEOUS OPERATIONS ON CONVERGING RUNWAYS CRO AT GALE O AIRPORT SBGL UNDER VMC 31-10-2024 SDOP
AIC-A - 24/24 FLIGHT PLAN AND MESSAGE ADDRESSING CENTRALIZING MODULE IN BRAZIL 31-10-2024 SDOP
AIC-A - 18/24 USE OF CONTROLLER PILOT DATA LINK COMMUNICATIONS CPDLC IN THE BRAZILIAN CONTINENTAL AIRSPACE 03-10-2024 SDOP
AIC-A - 16/24 ELETRONIC AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION AIP 15-08-2024 ICA
AIC-A - 15/24 OPERATIONALIZATION OF THE AUTOMATIC DEPENDENT SURVEILLANCE SYSTEM BROADCAST ADS IN THE BRAZILIAN CONTINENTAL AIRSPACE 14-08-2024 SDOP
AIC-A - 11/24 IMPLEMENTATION OF THE PERFORMANCE BASED COMMUNICATION AND SURVEILLANCE PBCS CONCEPT AT THE ATL NTICO FIR 13-06-2024 SDOP
AIC-A - 26/23 RESTRUCTURING OF THE AIR CIRCULATION OF THE TERMINAL CONTROL AREAS TMA OF CURITIBA AND FLORIAN POLIS 02-11-2023 CINDACTA II
AIC-A - 23/23 NEW EDITION OF AIP 25-09-2023 ICA
AIC-A - 22/23 FIXED ROUTE NETWORK RESTRUCTURING OF BRASILIA AND RECIFE FLIGHT INFORMATION REGIONS FIR EFICI NCIA PROJECT 05-10-2023 ICA
AIC-A - 19/23 BRAZIL DATA LINK VHF BASE FREQUENCY CHANGE 24-08-2023 SDOP
AIC-A - 12/23 RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS RDRS AT THE S O PAULO CONGONHAS (SBSP) AND RIO DE JANEIRO SANTOS DUMONT SBRJ AIRPORTS 11-05-2023 SDOP
AIC-A - 11/23 ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEMS EMAS AT THE S O PAULO CONGONHAS AIRPORT SBSP 11-05-2023 SDOP
AIC-A - 05/23 MODIFICATION OF THE NATIONAL NOTAM SERIES 27-01-2023 ICA
AIC-A - 21/22 AERONAUTICAL INFORMATION PUBLICATION IN DIGITAL FORMAT ELECTRONIC FLIGHT BAG EFB 06-10-2022 SDOP
AIC-A - 16/21 ASSESSMENT AND REPORT OF RUNWAY SURFACE CONDITIONS 12-08-2021 ICA
AIC-A - 09/21 RESTRUCTURING OF AIR TRAFFIC FLOW IN THE S O PAULO TERMINAL CONTROL AREA NEO TMA SP PROJECT 20-05-2021 D-CCO
AIC-A - 05/21 NEW CRITERIA FOR DETERMINING AERODROME OPERATING MINIMA 25-03-2021 SDOP
AIC-A - 20/13 PERFORMANCE BASED NAVIGATION PBN IMPLEMENTATION I N THE BRAZILIAN AIRSPACE 12-12-2013 SDOP
AIC-A - 20/16 AVAILABILITY OF AERONAUTICAL DATA ACCORDING TO AIXM STANDARDS 05-01-2017 SDOP
AIC-A - 26/20 PBN INSTRUMENT APPROACH CHART IAC IDENTIFICATION 13-08-2020 SDOP
AIC-A - 05/19 PRECISION CAT I ILS APPROACH AND DEPARTURE PROCEDURES WITH REDUCED OPERATING MINIMA BY ADDITIONAL USE OF THE HEAD UP DISPLAY HUD 23-05-2019 NOR-1
AIC-A - 04/19 ARRIVAL MANAGEMENT SYSTEM ARRIVAL MANAGER AMAN DEPLOYED AT APP RJ 20-05-2019 PLN1
AIC-A - 03/17 RULES FOR ENTERING THE BRAZILIAN AIRSPACE FOR TRAFFIC INBOUND FROM ASUNCI N FIR OR LA PAZ FIR 13-02-2017 PLN
AIC-A - 15/14 DCL 29-07-2014 NOR-2
AIC-A - 14/12 VOLMET VOLMET 18-10-2012 PLN1
AIC-A - 20/17 AIR TRAFFIC FLOW RESTRUCTURING WITHIN TERMINAL CONTROL AREAS TMA OF CURITIBA FLORIANOPOLIS PORTO ALEGRE AND ACC CW COMPLYING WITH PERFORMANCE BASED NAVIGATION CONCEPT IN THE SOUTHERN REGION PBN SUL AND ENTRANCE TO THE WEST SECTOR OF TMA SAO PAULO 02-10-2017 SDOP
AIC-A - 17/09 Use of Aircraft Positioning System During Flight Inspection Mission 27-08-2009 D-GNA
AIC-A - 05/09 FIR 15-01-2009 PLN
AIC-A - 06/13 NM TMA RJ CTR RJ 30-05-2013 PLN1
AIC-A - 19/17 SUPPLEMENTARY INFORMATION TO AIR NAVIGATION PROCEDURES 12-10-2017 CCO-1
AIC-A - 12/11 PBN TMA 28-07-2011 D-GNA

AIC-N - Circular de Informações Aeronáuticas

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
AIC-N - 17/25 HARMONIZA O DA ALTITUDE DE TRANSI O (TA) NAS TMA S DO SISTEMA DE CONTROLE DO ESPA O A REO BRASILEIRO SISCEAB 08-05-2025 SDOP
AIC-N - 16/25 ROTA PARA AERONAVES EM TRANSPORTE REGULAR DE PASSAGEIROS PROCEDENTES DA TMA RJ COM DESTINO A SBMT 17-04-2025 SDOP
AIC-N - 14/25 CIRCULA O VISUAL NA TERMINAL PORTO ALEGRE 15-05-2025 SDOP
AIC-N - 13/25 PUBLICA ES DE INFORMA ES AERON UTICAS 15-05-2025 ICA
AIC-N - 11/25 OPERA ES PARALELAS SIMULT NEAS INDEPENDENTES NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRAS LIA SBBR 17-04-2025 SDOP
AIC-N - 09/25 TARIFAS DE NAVEGA O A REA 20-03-2025 SDOP
AIC-N - 08/25 HOMOLOGA O DE AUX LIOS VISUAIS POR OPERADORES DE AER DROMOS CIVIS BLICOS PRIVADOS OU COMPARTILHADOS 10-03-2025 SDOP
AIC-N - 06/25 CIRCULA O DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL RECIFE 13-02-2025 ICA
AIC-N - 03/25 CIRCULA O DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL PORTO SEGURO 23-01-2025 SDOP
AIC-N - 34/24 ASHTAM E SNOWTAM 01-11-2024 SDOP
AIC-N - 33/24 DISPOSI ES SOBRE O CONCEITO DE INFORMA O DE VOO E FLUXO PARA UM AMBIENTE COLABORATIVO FF ICE 27-11-2024 SDOP
AIC-N - 31/24 SATDIS 10-10-2024 SDOP
AIC-N - 30/24 OPERA ES SIMULT NEAS DEPENDENTES EM PISTAS CONVERGENTES CRO NO AEROPORTO DO GALE O (SBGL) SOB VMC 31-10-2024 SDOP
AIC-N - 29/24 CENTRALIZADOR DE PLANO DE VOO NO BRASIL E ENDERE AMENTO DE MENSAGENS 31-10-2024 SDOP
AIC-N - 23/24 EMPREGO DA COMUNICA O POR ENLACE DE DADOS CONTROLADOR PILOTO (CPDLC) NO ESPA O A REO CONTINENTAL BRASILEIRO 03-10-2024 SDOP
AIC-N - 22/24 CIRCULA O VISUAL NA TERMINAL FLORIAN POLIS 03-10-2024 ICA
AIC-N - 20/24 CIRCULA O VFR NA CTR BH CTR CF E NAS TMA BH 05-09-2024 CINDACTA I
AIC-N - 19/24 AIP ELETR NICO AIP 15-08-2024 ICA
AIC-N - 18/24 OPERACIONALIZA O DO SISTEMA DE VIGIL NCIA DEPENDENTE AUTOM TICA POR RADIODIFUS O ADS NO ESPA O A REO CONTINENTAL BRASILEIRO 14-08-2024 SDOP
AIC-N - 15/24 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA REA DE CONTROLE TERMINAL TMA E ZONA DE CONTROLE CTR DE AN POLIS 11-07-2024 CINDACTA I
AIC-N - 13/24 IMPLEMENTA O DO CONCEITO DE COMUNICA O E VIGIL NCIA BASEADA EM PERFORMANCE PBCS NA FIR ATL NTICO 13-06-2024 SDOP
AIC-N - 34-23 CIRCULA O VISUAL NA TERMINAL CURITIBA 28-12-2023 SDOP
AIC-N - 33/23 PRESTA O DO AFIS PARA O AEROPORTO DE BACACHERI 08-12-2023 CINDACTA II
AIC-N - 29/23 REESTRUTURA O DA CIRCULA O A REA DAS REAS DE CONTROLE TERMINAL TMA DE CURITIBA E FLORIAN POLIS 02-11-2023 CINDACTA II
AIC-N - 26/23 NOVA EDI O DA AIP 25-09-2023 ICA
AIC-N - 25/23 MODIFICA O NA ESTRUTURA DE ROTAS FIXAS DAS REGI ES DE INFORMA O DE VOO FIR BRAS LIA E RECIFE PROJETO EFICI NCIA 05-10-2023 ICA
AIC-N - 22/23 MUDAN A DA FREQU NCIA BASE VHF DATA LINK NO BRASIL 24-08-2023 SDOP
AIC-N - 04/21 CRIA O DO INDICADOR DE LOCALIDADE DECEA 28-01-2021 SDOP
AIC-N - 18/23 PRESEN A DE T CNICOS DE MANUTEN O NA FAIXA DE PISTA 03-07-2023 ICA
AIC-N - 14/23 SINALIZA O VERTICAL DE DIST NCIA REMANESCENTE DE PISTA RUNWAY DISTANCE REMAINING SIGNS RDRS NO AEROPORTO DE S O PAULO CONGONHAS (SBSP) E AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO SANTOS DUMONT SBRJ 11-05-2023 SDOP
AIC-N - 13/23 SISTEMAS DE DESACELERA O DE AERONAVES ENGINEERED MATERIALS ARRESTING SYSTEM EMAS NO AEROPORTO DE S O PAULO CONGONHAS SBSP 11-05-2023 SDOP
AIC-N - 06/23 MODIFICA O DAS S RIES DE NOTAM NACIONAIS 27-01-2023 ICA
AIC-N - 23/22 PUBLICA O DE INFORMA O AERON UTICA EM FORMATO DIGITAL ELECTRONIC FLIGHT BAG EFB 06-10-2022 SDOP
AIC-N - 09/22 ROTAS ESPECIAIS DE HELIC PTEROS EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE CTR DE VIT RIA 21-04-2022 ICA
AIC-N - 06/22 CIRCULA O DE AERONAVES EM VOO VFR TERMINAL SALVADOR 24-03-2022 ICA
AIC-N - 47/21 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE NAVEGA O A REA 30-12-2021 SDOP
AIC-N - 45/21 CIRCULA O VISUAL NA TERMINAL CAMPO GRANDE 02-12-2021 ICA
AIC-N - 39-21 PROCEDIMENTOS DE APROXIMA O POR INSTRUMENTOS COM TRAJET RIAS VISUAIS DEFINIDAS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT 04-11-2021 SDOP
AIC-N - 36/21 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA REA TERMINAL DE CUIAB 14-09-2021 SDOP
AIC-N - 05/05 REAST FIR B 01-09-2005 SDOP
AIC-N - 33/21 AVALIA O E REPORTE DE CONDI ES DE SUPERF CIE DAS PISTAS 12-08-2021 ICA
AIC-N - 20/21 CIRCULA O VFR INTEGRADA NAS TMA SP TMA RJ E VALE DO PARA BA 20-05-2021 SDOP
AIC-N - 18/21 CIRCULA O DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL NATAL 20-05-2021 SDOP
AIC-N - 16/21 REESTRUTURA O DA CIRCULA O A REA DA REA DE CONTROLE TERMINAL TMA DE S O PAULO PROJETO TMA SP NEO 20-05-2021 D-CCO
AIC-N - 15/21 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA REA TERMINAL DE MANAUS 22-04-2021 ICA
AIC-N - 08/21 NOVOS CRIT RIOS PARA DETERMINA O DE M NIMOS OPERACIONAIS DE AER DROMO 25-03-2021 SDOP
AIC-N - 09/15 REA 25-06-2015 D-GNA
AIC-N - 21/12 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de São Luís 13-12-2012 PLN1
AIC-N - 12/03 REAST FIR R 27-11-2003 D-GNA
AIC-N - 10/17 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA REA TERMINAL DE BRAS LIA 20-07-2017 CCO-1
AIC-N - 02/14 PLB 06-02-2014 D-SAR
AIC-N - 26/16 DISPONIBILIZA O DE DADOS AERON UTICOS NO PADR O AIXM 05-01-2017 NOR-4
AIC-N - 31/09 VFR 17-12-2009 D-GNA
AIC-N - 27/14 Operações Aéreas de Segurança Pública e/ou de Defesa Civil 11-12-2014 NOR-1
AIC-N - 16/12 VOLMET D VOLMET 18-10-2012 CCO-4
AIC-N - 02/21 PROCEDIMENTOS DE SA DA E DE APROXIMA O POINT IN SPACE PARA HELIC PTEROS 28-01-2021 ICA
AIC-N - 31/20 NOVA IDENTIFICA O DE CARTA DE APROXIMA O POR INSTRUMENTOS IAC PBN 13-08-2020 SDOP
AIC-N - 48/20 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal de Santarém 31-12-2020 SDOP
AIC-N - 51/20 SUPERF CIE DO SEGMENTO VISUAL VSS DE PROCEDIMENTOS DE APROXIMA O POR INSTRUMENTOS 28-01-2021 SDOP
AIC-N - 16/20 CIRCULA O DE AERONAVES EM VOO VFR NA TERMINAL FORTALEZA 21-05-2020 SDOP
AIC-N - 13/20 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE CTR DE RIBEIR O PRETO 23-04-2020 SDOP
AIC-N - 04/20 PLANO DE DESATIVA O GRADUAL DAS ESTA ES NDB 02-01-2020 CCO-2
AIC-N - 29/19 OPERA O DO R AFIS DE CORUMB 10-10-2019 SDOP
AIC-N - 16/19 ESTA O METEOROL GICA DE SUPERF CIE AUTOM TICA CLASSE ASSOCIADA A ESTA O DE RADIODIFUS O AUTOM TICA DE AER DROMO 15-08-2019 CCO-2
AIC-N - 10/19 SA DAS OMNIDIRECIONAIS NO ESPA O A REO BRASILEIRO 20-06-2019 CCO-1
AIC-N - 07/19 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CHEGADA ARRIVAL MANAGER AMAN EMPREGADO NO APP RJ 20-05-2019 PLN1
AIC-N - 06/19 RG O ATS REMOTO DE AER DROMO 23-05-2019 NOR-1
AIC-N - 53/18 PROCEDIMENTOS DE DECOLAGEM E DE APROXIMA O DE PRECIS O ILS CATEGORIA I COM M NIMOS OPERACIONAIS REDUZIDOS MEDIANTE O EMPREGO ADICIONAL DO HEAD UP DISPLAY HUD 06-12-2018 NOR-1
AIC-N - 52/18 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA ZONA DE CONTROLE DE VIT RIA REA 06-12-2018 CCO-1
AIC-N - 51/18 ROTAS ESPECIAIS DE AERONAVES EM VOO VISUAL NA REA TERMINAL DE MACAP REA 06-12-2018 CCO-1
AIC-N - 41/17 IMPLEMENTA O OPERACIONAL DO CONCEITO DE NAVEGA O BASEADA EM PERFORMANCE PBN NO ESPA O A REO BRASILEIRO 01-03-2018 CCO-1
AIC-N - 37/17 PADRONIZA O DA ENTREGA DE INTEN ES DE VOO POR UM MEIO QUE ENVOLVA ATENDIMENTO VERBAL 07-12-2017 ACAP
AIC-N - 15/16 VFR TMA SP TMA RJ 13-10-2016 PLN1
AIC-N - 20/17 PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA O GERENCIAMENTO DO ESPA O A REO DURANTE A ATIVA O DAS REAS DE INSTRU O DA ACADEMIA DA FOR A A REA 12-10-2017 PLN1
AIC-N - 09/16 Entrega de Plano de Voo por Meio da Internet 15-05-2016 SDOP
AIC-N - 27/15 SBRJ 07-01-2016 CCO-1
AIC-N - 07/13 NM TMA RJ CTR RJ 30-05-2013 PLN1
AIC-N - 16/17 MUDAN A NOS CRIT RIOS DE APRESENTA O DE PLANO DE VOO 04-08-2017 PLN
AIC-N - 03/17 REGRAS DE INGRESSO NO ESPA O A REO BRASILEIRO PARA TR FEGOS SOB VFR PROCEDENTES DA FIR ASSUN O OU DA FIR LA PAZ 13-02-2017 PLN
AIC-N - 21/14 Autorização de Tráfego por Meio de Enlace de Dados 16-10-2014 NOR-2
AIC-N - 05/09 FIR A 15-01-2009 D-GNA
AIC-N - 31/17 REESTRUTURA O DA CIRCULA O A REA DAS REAS DE CONTROLE TERMINAL TMA DE CURITIBA FLORIAN POLIS PORTO ALEGRE E DO ACC CW COM APLICA O DO CONCEITO DE NAVEGA O BASEADA EM PERFORMANCE NA REGI O SUL PBN SUL E ENTRADA NO SETOR OESTE DA TMA S O PAULO 02-10-2017 SDOP
AIC-N - 12/10 Rotas Especiais de Aeronaves em Voo Visual na Área Terminal Amazônica 03-06-2010 D-GNA

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CAOP - Cartas de Acordos Operacionais

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CAOP - APP-PA CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O APP PA E TWR PA 16-07-2021 CINDACTA II
CAOP - 100-102 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE OS ESQUADR ES A REOS DA ALA A SCOAM CG O DTCEA CG E O CINDACTA II 23-04-2021 CINDACTA II
CAOP - 100-036 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE CURITIBA ACC CW E O CONTROLE DE APROXIMA O DE FLORIAN POLIS APP FL 14-05-2021 CINDACTA II
CAOP - 100-381 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE DE APROXIMA O DE FLORIAN POLIS APP FL E A TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO DE FLORIAN POLIS TWR FL 08-07-2019 CINDACTA II
CAOP - 100-386 BR CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE BR O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO BR DE BR FLORIAN POLIS BR DTCEA BR FL BR BR E BR O AER BR DROMO BR DE BLUMENAU BR BR SBL BR 15-06-2018 CINDACTA II
CAOP - 100-385 BR CARTA DE ACORDO OPERACIONAL BR ENTRE BR O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO BR DE BR FLORIAN POLIS BR DTCEA BR FL BR BR E BR O AER BR DROMO BR COSTA ESMERALDA BR BR DEN BR 15-06-2018 CINDACTA II
CAOP - 100-363 BR CARTA DE ACORDO OPERACIONAL BR ENTRE BR O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO BR DE BR FLORIAN POLIS BR DTCEA BR FL BR BR E O AEROCLUBE DE SANTA CATARINA SSKT 12-01-2017 CINDACTA II
CAOP - 100-366 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE A CONCESSION RIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIAN POLIS CAIF DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE FLORIAN POLIS DTCEA FL E A BASE A REA DE FLORIAN POLIS BAFL 22-02-2021 CINDACTA II
CAOP - 100-383 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE DE APROXIMA O DE FLORIAN POLIS APP FL E A TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO DE NAVEGANTES TWR NF 20-05-2021 CINDACTA II
CAOP - INFRAERO e TWR/APP-BV ACORDO OPERACIONAL PARA PREVEN O DE INCURS O EM PISTA SBBV 01-01-2019 CINDACTA IV
CAOP - CINDACTA II 100-327 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE CAMPO GRANDE E A PENITENCI RIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE PFCG 12-04-2021 CINDACTA II
CAOP - 100-119 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA REA E CONTROLE DE TR FEGO A REO E O GRUPAMENTO DE OPERA ES A REAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL GOA CBMMS 04-06-2019 CINDACTA II
CAOP - 100-256 CAO ENTRE O DTCEA SM E A DIVIS O DE EX RCITO QUANTO S ATIVIDADES DE EXERC CIO DE TIRO NA REA SBR CISM 12-04-2018 CINDACTA II
CAOP - PLEM CG PLANO DE EMERG NCIA EM AER DROMO 16-03-2020 CINDACTA II
CAOP - SOCMS SOCMS 28-03-2018 CINDACTA II
CAOP - 100-326 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE CAMPO GRANDE APP CG TORRE CAMPO GRANDE TWR CG E O BATALH O DE AVIAC O DO EX RCITO BA 01-12-2015 CINDACTA II
CAOP - 10-50 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTRO LE DE REA AMAZ NICO E O CONTROL E DE APRO XIMA O DE O LU S 01-09-2020 CINDACTA IV
CAOP - 10-10 CARTA E ACORDO PERACIONAL ENT RE O CENTRO DE CONTROLE DE REA RECIFE E O CENTRO DE CO NTROLE E REA AMAZ NICO 04-06-2016 CINDACTA IV
CAOP - 100-5 CARTA DE ACUERDO OPERACIONAL ENTRE EL CENTRO DE CONTROL DE AREA DE MAIQUETIA REPUBLICA BOLIVARIANA DE VENEZUELA Y E CENTRO DE CONTROL DE AREA AMAZONICO REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 12-12-2015 CINDACTA IV
CAOP - ACC AZ/APP MANAUS CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA AMAZ NICO ACC AZ E CONTROLE DE APROXIMA O MANAUS APP MANAUS 01-01-2021 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ / ACC-PM CARTA DE ACORDO ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE PARAMARIBO E O CENTRO DE CONTROLE DE REA DO AMAZ NICO 02-05-2016 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ/ ACC-AO CARTA DE ACORDO OPERAC IONAL QU E ESTABELECE RES PONSABILIDAD ES E DISP E SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPEC FICOS EL ATIVOS TRANSFER NCIA DE COMUNICA O CONTROLE DE TR FEGO REO ENTRE O AC AZ E O ACC AO 17-10-2013 CINDACTA IV
CAOP - CAOP ACC-AZ/ACC-CW CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE CURITIBA ACC CW E O CENTRO DE CONTROLE DE REA AMAZ NICO ACC AZ 20-05-2021 CINDACTA IV
CAOP - 100-3 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL FIRMADA ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA AMAZ NICO (BRASIL) E O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE BOGOT COL MBIA 13-10-2015 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ / ACC-GC LETTER OF AGREEMENT BETWEE GEORGETOWN AREA CONTROL CENTER AND AMAZONICA AREA CONTROL CENTER 07-01-2016 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ/APP-BE CARTA DE ACORDO OPERACIONAL 23-09-2015 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ/AFIS MA,CJ,IZ,TU CARTA DE ACORDO OPERACIONAL 05-06-2015 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ/ACC-OO LETTER OF AGREEMENT BETWEEN AMAZONICO ACC SBAZ AND CAYENNE ACC SOOO 20-05-2016 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ/APP-MN ACC AZ APP MN 01-01-2021 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ/TWR-EG/CAIS-AZ ACC AZ GO TWR EG CAIS AZ PLN AZ SBEG 17-08-2017 CINDACTA IV
CAOP - 100-02 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL PARA PREVEN O DE INCURS O EM PISTA ENTRE A TWR PV O AEROPORTO DE PORTO VELHO E ALA 18-08-2020 CINDACTA IV
CAOP - 100-01 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE APP PORTO VELHO E A TWR PORTO VELHO 16-03-2019 CINDACTA IV
CAOP - ACC-AZ e TWR/APP-BV CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO AMAZ NICO DE CONTROLE DE REA A TORRE DE CONTROLE DE BOA VISTA E O CONTROLE DE APROXIMA O BOA VISTA 01-01-2020 CINDACTA IV
CAOP - 55-01 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL PARA ACIONAMENTO DA AERONAVE DE ALERTA DE DEFESA A REA DAS MISS ES DE TREINAMENTO NAS REAS DE INSTRU O EM PORTO VELHO E PARA EXECU O DE PROCEDIMENTO PAR 31-01-2019 CINDACTA IV
CAOP - DTCEA-RB E INFRAERO DTCEA RB INFRAERO SBRB 05-08-2020 CINDACTA IV
CAOP - INFRAERO x DTCEA-RB CARTA DE ACORDO OPERACIONAL PARA OPERA O DO SISTEMA DE LUZES AERON UTICAS DE SUPERF CIE 23-04-2020 CINDACTA IV
CAOP - DTCEA-RB E CIOPAER BR CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O BR DTCEA RB E O CIOPAER BR 11-01-2021 CINDACTA IV
CAOP - ACC-RJ 3 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE CURITIBA ACC CW CENTRO DE CONTROLE DE REA DE BRAS LIA ACC BS E O CONTROLE DE APROXIMA O DE BELO HORIZONTE APP BH 22-01-2017 CINDACTA I
CAOP - APP-BR03 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE DE APROXIMA O BRAS LIA A TORRE DE CONTROLE DE BRAS LIA E OS RG OS DE SEGURAN A P BLICA NO DISTRITO FEDERAL 21-01-2018 CINDACTA I
CAOP - APP-BR01 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O COMANDO MILITAR DO PLANALTO E O CINDACTA I PARA OPERA ES DAS REAS RESTRITAS FORMOSA BAIXA SBR E FORMOSA ALTA SBR 13-01-2019 CINDACTA I
CAOP - APP-BR 09 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O ACC BS APP BR APP AN TWR BR AIS BR AIS BR MIL SCOAM BR GTE E ETA 18-03-2014 CINDACTA I
CAOP - APP-BR CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA BRAS LIA E O CONTROLE DE APROXIMA O BRAS LIA SOBRE COORDENA O E USO DO AMAN 13-01-2018 CINDACTA I
CAOP - APP-BR 06 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE DE APROXIMA O DE BRAS LIA E A PROSSIGA ASSOCIA O DO AER DROMO BOTELHO 03-02-2016 CINDACTA I
CAOP - APP-BR02 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE A TWR BR O APP BR E O HOSPITAL HOME DE BRAS LIA 02-01-2018 CINDACTA I
CAOP - APP-BR 08 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE DE APROXIMA O E A TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO DE BRAS LIA 14-01-2021 CINDACTA I
CAOP - CAOP TWR-AN-SCOAM CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE ALA DTCEA AN E SCOAM 04-02-2021 CINDACTA I
CAOP - CAOP TWR-AN AEROPARQUE CARTA DE ACORDO OPERACIONAL COM AEROPARQUE JAMES LEWIS 04-02-2021 CINDACTA I
CAOP - APP-AN CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CONTROLE DE APROXIMA O DE AN POLIS A TORRE DE CONTROLE DE GOI NIA E A SALA AIS DE GOI NIA 01-01-2020 CINDACTA I
CAOP - APP-AN 3 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DTCEA AN O AER DROMO P BLICO DE AN POLIS (SWNS) E O CONDOM NIO AERON UTICO LIBERTY PROCEDIMENTOS DE COORDENA O DE SA DAS E CHEGADAS 01-01-2018 CINDACTA I
CAOP - APP-AN 02 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE APP AN E RDO NV 01-01-2020 CINDACTA I
CAOP - ACC-RJ CARTA DE ACORDO OPERACIONAL QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS TRANSFER NCIA DE COMUNICA O E CONTROLE DE TR FEGO A REO ENTRE O ACC BS E O ACC RE 06-03-2016 CINDACTA I
CAOP - APP-8 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE COMAE CGNA CINDACTA I APP YS AFIS SR AFIS GP E EMBRAER PARA OPERA O DA AERONAVE F F GRIPEN 12-01-2020 CINDACTA I
CAOP - TWR-10 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE A ACADEMIA DA FOR A A REA ESQUADR O DE SA DE DE PIRASSUNUNGA GRUPAMENTO DE APOIO DE PIRASSUNUNGA ESQUADR O DE DEMONSTRA O A REA E O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA 13-01-2019 CINDACTA I
CAOP - APP-16 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA E ASSOCIA O DE VOO LIVRE ILHA DO AR 11-01-2019 CINDACTA I
CAOP - APP-12 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DTCEA YS E A AEROLEME 11-01-2018 CINDACTA I
CAOP - APP-9 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE CONTROLE DE APROXIMA O ACADEMIA TORRE DE CONTROLE DE RIBEIR O PRETO OBRAS 11-01-2020 CINDACTA I
CAOP - APP-14 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA E AEROCLUBE DE BEBEDOURO 11-01-2020 CINDACTA I
CAOP - TWR-APP2 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA E A ESQUADRILHA DE VOO A VELA DA ACADEMIA DA FOR A A REA 08-01-2018 CINDACTA I
CAOP - TWR-7 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA ESQUADR O DE DEMONSTRA O A REA E OS ESQUADR ES DE INSTRU O A REA DA ACADEMIA DA FOR A A REA 11-10-2015 CINDACTA I
CAOP - APP-6 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA AEROCLUBE DE RIO CLARO E AEROCLUBE POLIT CNICO DE PLANADORES 01-01-2019 CINDACTA I
CAOP - APP-15 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA E O GRUPO LATAM 11-01-2016 CINDACTA I
CAOP - APP-20 ADENDO CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE CONTROLE DE APROXIMA O ACADEMIA TORRE DE CONTROLE DE RIBEIT O PRETO SALA DE INFORMA ES AERON UTICAS DE PIRASSUNUNGA E SALA DE INFORMA ES AERON UTICAS DE RIBEIR O PRETO 12-01-2020 CINDACTA I
CAOP - APP-4 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO DE PIRASSUNUNGA E AEROCLUBE DE BEBEDOURO 01-01-2018 CINDACTA I
CAOP - TWR-2 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DTCEA YS DIVIS O DE OPERA ES A REAS DA AFA CLUBE DE AEROMODELISMO NINHO DAS GUIAS E O CLUBE DE AEROMODELISMO DA AFA 25-08-2016 CINDACTA I
CAOP - TWR-6 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DTCEA YS A DOA A DSM O CCA O BINFA O EDA E O GAP YS 07-01-2016 CINDACTA I
CAOP - APP-2 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE CURITIBA ACC CW O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE BRAS LIA ACC BS CONTROLE DE APROXIMA O DE S O PAULO APP SP E O CONTROLE DE APROXIMA O DE PIRASSUNUNGA APP YS 06-01-2018 CINDACTA I
CAOP - APP-3 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE ACC BS ACC CW APP YS APP BU AFIS BU AFIS SR AFIS GP E EMBRAER 01-01-2017 CINDACTA I
CAOP - APP-10 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE APP YS E CLUBE ESCOLA DE PARAQUEDISMO QUERO SALTAR SKYDIVE 11-01-2020 CINDACTA I

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CIRCEA - Circular Normativa de Controle do Espaço Aéreo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRCEA - 100-121 Análise de Conceitos de Espaço Aéreo pelos Operadores de Aeronaves 18-04-2025 SDOP
CIRCEA - 81-1 SISCEAB 30-12-2024 ASEGP
CIRCEA - 81-1 SISCEAB 31-03-2025 ASEGP
CIRCEA - 100-120 AVS 31-03-2025 SDOP
CIRCEA - 100-54 Padronização da Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea 27-12-2024 SDOP
CIRCEA - 81-2 RVSM 01-12-2024 DGCEA
CIRCEA - 105-3 MET 18-11-2024 SDOP
CIRCEA - 100-27 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Area Atlântico e Dacar 31-10-2024 SDOP
CIRCEA - 100-66 Procedimentos para Aplicação da Sepração Longitudinal Mínima Utilizando a Técnica do Número Mach no Atlântico Sul 31-10-2024 SDOP
CIRCEA - 63-2 Procedimentos Operacionais Referentes à Difusão de Informações sobre Cinzas Vulcânicas 10-10-2024 SDOP
CIRCEA - 100-119 Requisitos Básicos de Torre de Controle Digital de Aeródromo 01-10-2024 SDOP
CIRCEA - 100-118 Decolagens sucessivas ou paralelas dependentes 02-09-2024 SDOP
CIRCEA - 100-116 Regras Específicas para Voo na Área de Controle Helicóptero 09-08-2024 SDOP
CIRCEA - 100-100 ACC CW CO MII APP RJ TWR SC SDRS 03-06-2024 SDOP
CIRCEA - 100-114 UPR 23-05-2024 SDOP
CIRCEA - 121-13 Padronização de Processos Referente à Inspeção em Voo de Procedimentos de Navegação Aérea 10-05-2024 SDOP
CIRCEA - 100-115 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área de Curitiba (Brasil) e o Centro de Controle de Área de La Paz (Bolívia) 02-05-2024 SDOP
CIRCEA - 100-110 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de área Georgetown e o Centro de Controle de Área Amazônico 02-05-2024 SDOP
CIRCEA - 100-3 Carta de Acordo Operacional Firmada entre o Centro de Controle de Área Amazônico (Brasil) e o Centro de Controle de Área de Bogotá (Colômbia) 02-05-2024 SDOP
CIRCEA - 100-104 ACC CW COPM APP SP APP RJ APP GW TWR SJ TWR TA EMBRAER E IPEV 01-04-2024 SDOP
CIRCEA - 50-1 PASOM 21-03-2024 SDOP
CIRCEA - 100-112 APP BR E A TWR BR 01-02-2024 SDOP
CIRCEA - 86-1 Fluxo para solicitação de Projetos de Engenharia para execução de Obras 02-01-2024 D-PAT
CIRCEA - 100-23 TMA FOZ CTR C CTR FOZ CTR G ATZ I 02-01-2024 SDOP
CIRCEA - 100-113 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Lima (Peru) e o Centro de Controle de Área Amazônico (Brasil) 02-01-2024 SDOP
CIRCEA - 100-70 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL FIRMADA ENTRE O BRASIL E O PARAGUAI COM RELA O S OPERA ES NOS AER DROMOS DE PONTA POR E DE PEDRO JUAN CABALLERERO 01-11-2023 SDOP
CIRCEA - 100-109 OPERA O OFFSHORE NA BACIA PETROL FERA DE SANTOS 01-11-2023 SDOP
CIRCEA - 100-111 OPERA O OFFSHORE NA BACIA PETROL FERA DE CAMPOS 28-12-2023 SDOP
CIRCEA - 100-80 Voos de familiarização de cabine de pilotagem das aeronaves para controladores de tráfego aéreo 01-11-2023 SDOP
CIRCEA - 100-105 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Caiena e Atlântico 02-10-2023 SDOP
CIRCEA - 102-2 SAM REDDIG 01-09-2023 SDOP
CIRCEA - 100-101 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE A EMPRESA ARGENTINA DE NAVEGA O A REA EANA SE REP BLICA ARGENTINA E O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO (DECEA) REP BLICA FEDERATIVA DO BRASIL 03-07-2023 SDOP
CIRCEA - 100-108 APROXIMA ES COM USO DE PROCEDIMENTOS RNP APCH PARA AER DROMOS N O HOMOLOGADOS PARA OPERA O IFR 05-06-2023 SDOP
CIRCEA - 64-21 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE COORDENA O DE SALVAMENTO AERON UTICO ATL NTICO E OS CENTROS DE COORDENA O DE SALVAMENTO AERON UTICO AMAZ NICO E CURITIBA E O CENTRO BRASILEIRO DE CONTROLE DE MISS O COSPAS SARSAT 25-05-2023 SDOP
CIRCEA - 64-22 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O DECEA O ARCC BS O ARCC RE O ARCC AO O ARCC CW E O ARCC AZ PARA FINS DE DEGRADA O E APOIO SIST MICO 25-05-2023 SDOP
CIRCEA - 100-107 APP FOZ ACC R 03-07-2023 SDOP
CIRCEA - 100-102 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE CURITIBA BRASIL E O CENTRO DE CONTROLE DE REA DE ASSUN O PARAGUAI 01-06-2023 SDOP
CIRCEA - 100-106 APP FOZ ACC A 02-05-2023 SDOP
CIRCEA - 100-2 Carta de Acordo Operacional Firmada entre o Centro de Controle de Área Curitiba (Brasil) e o Centro de Controle de Área Montevidéu (Uruguai) 02-05-2023 SDOP
CIRCEA - 100-99 ATRIBUI ES E RESPONSABILIDADES DOS REPRESENTANTES DO DECEA NAS COMISS ES DE GERENCIAMENTO DE RU DO AERON UTICO DE AEROPORTOS BRASILEIROS 24-04-2023 SDOP
CIRCEA - 100-103 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O ESTADO PLURINACIONAL DA BOL VIA E A REP BLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELA O AOS AEROPORTOS DE GUAYARAMER N E GUAJAR MIRIM 01-03-2023 SDOP
CIRCEA - 100-98 Sistema de Gerenciamento de Torres de Controle de Aeródromo 02-01-2023 SDOP
CIRCEA - 100-93 CARTA DE ACORDO OPERACIONAL ENTRE O CENTRO DE CONTROLE DE REA LA PAZ ESTADO PLURINACIONAL DA BOL VIA E O CENTRO DE CONTROLE DE REA CURITIBA REP BLICA FEDERATIVA DO BRASIL COM RELA O AOS AER DROMOS DE CORUMB SBCR E PUERTO SU REZ SLPS 02-01-2023 SDOP
CIRCEA - 100-97 Carta de Acordo  Operacional  entre o Centro de Controle de Área Paramaribo  e o Centro de Controle de Área Amazônico 02-01-2023 SDOP
CIRCEA - 63-11 SISCEAB 01-12-2022 SDOP
CIRCEA - 102-1 Centro de Tratamento de Mensagens Aeronáuticas. 01-12-2022 SDOP
CIRCEA - 53-1 AIS 01-12-2022 SDOP
CIRCEA - 100-53 Autorização de Controle de Tráfego Aéreo 01-04-2022 NOR-1
CIRCEA - 100-57 ATC 03-05-2021 SDOP
CIRCEA - 64-4 DECEA COMAE SAR 03-03-2022 SDOP
CIRCEA - 121-10 RNAV DME DME DME DME IRU 01-12-2021 SDOP
CIRCEA - 102-5 AFTN AMHS E RACAM 01-12-2021 SDOP
CIRCEA - 100-92 ATS 02-08-2021 DGCEA
CIRCEA - 100-90 Provisão do Serviço de Informação de Voo e Alerta fora do Espaço Aéreo Controlado 03-05-2021 NOR-1
CIRCEA - 100-91 ATC 01-04-2021 SDOP
CIRCEA - 100-85 AMAN ATC 01-03-2021 SDOP
CIRCEA - 100-81 Uso de Códigos Transponder no Brasil 24-08-2018 D-GNA
CIRCEA - 100-42 STR PAELS 09-06-2020 PLN1
CIRCEA - 100-86 Fraseologia aeronáutica a ser utilizada nas comunicações entre o controle de aeródromo e os condutores de veículos ou outros serviços para operar na área de manobras 01-12-2020 NOR-1
CIRCEA - 63-10 SISCEAB 03-08-2020 NOR-2
CIRCEA - 100-15 Carta de Acordo Operacional firmada entre o Centro de Controle de Área Amazônico (República Federativa do Brasil) e o Centro de Controle de Área de La Paz (Estado Plurinacional da Bolívia) 31-03-2020 NOR-1
CIRCEA - 100-72 ATCO SGPO 28-01-2020 SDOP
CIRCEA - 121-8 Padrões de Inspeção em Voo 10-12-2019 NOR-2
CIRCEA - 64-5 ARCC 10-12-2019 D-SAR
CIRCEA - 64-15 SISSAR SIPAER 12-11-2019 NOR
CIRCEA - 121-2 GBAS 20-11-2019 D-GNA
CIRCEA - 121-4 ILS D HUD 21-08-2019 CCO-2
CIRCEA - 121-5 RNP AR 13-08-2019 NOR-2
CIRCEA - 100-22 COPM COPM ACC BS ACC CW CGNA APPRJ APP SC APP SP TWR SC SCOAM SC 28-06-2019 D-OPM
CIRCEA - 102-4 AFIS 03-01-2019 NOR-2
CIRCEA - 100-51 ATC 05-06-2019 D-GNA
CIRCEA - 64-19 RCC ARCC 21-02-2019 NOR
CIRCEA - 121-1 TLS 14-02-2019 SDOP
CIRCEA - 63-4 NOTAM 03-01-2019 NOR-4
CIRCEA - 100-56 ATS 27-09-2018 D-GNA
CIRCEA - 64-9 ARCC RCC R II 27-07-2018 D-SAR
CIRCEA - 64-8 ARCC RCC R 24-07-2018 D-SAR
CIRCEA - 64-7 ARCC RCC L 11-07-2018 D-SAR
CIRCEA - 121-9 Procedimentos de Inspeção em Voo para os Sistemas Automáticos de Inspeção em Voo 20-04-2018 NOR-2
CIRCEA - 63-6 AFIS R AFIS 07-03-2018 NOR-1
CIRCEA - 121-7 ADS 24-10-2017 NOR-2
CIRCEA - 63-3 MET ATS 26-10-2017 NOR-3
CIRCEA - 100-73 Orientações Gerais para Elaboração, Distribuição e Atualização de Normas Operacionais do Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo 16-11-2017 ACAP
CIRCEA - 121-3 DF 20-10-2017 NOR-2
CIRCEA - 105-2 Padronização de Dados de Altitude 09-10-2017 DGCEA
CIRCEA - 64-18 ARCC A 26-07-2017 NOR
CIRCEA - 63-7 ATS 17-07-2017 DGCEA
CIRCEA - 100-77 TATIC SAGITARIO I SISCEAB 02-06-2017 PLN1
CIRCEA - 100-75 AIDC ATS 02-02-2017 NOR-1
CIRCEA - 64-2 ARCC 25-11-2016 SAR-1
CIRCEA - 64-17 SAR RCC D ARCC A 29-09-2016 NOR
CIRCEA - 64-16 ARCC A RCC L II 29-07-2016 NOR
CIRCEA - 64-13 ARCC A RCC M 29-07-2016 NOR
CIRCEA - 64-12 ARCC A RCC L 29-07-2016 NOR
CIRCEA - 64-11 ARCC A RCC G 29-07-2016 NOR
CIRCEA - 64-14 ARCC A RCC C 29-07-2016 NOR
CIRCEA - 63-1 MET ATS SAR AIS 03-11-2020 NOR-3
CIRCEA - 64-10 Carta de Acordo Operacional entre o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico e o Serviço de Busca e Salvamento da Marinha do Brasil 24-05-2016 SAR-1
CIRCEA - 100-61 NM 01-12-2020 SDOP
CIRCEA - 64-6 ARCC RCC L 13-10-2015 D-SAR
CIRCEA - 64-1 Glossário de Termos de Busca e Salvamento Aeronáutico 06-05-2015 CCO-1
CIRCEA - 100-5 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Maiquetia 05-08-2015 NOR-1
CIRCEA - 100-58 SISCEAB 31-07-2015 NOR-1
CIRCEA - 100-68 FPV IEPV IEPV 10-11-2014 CCO-1
CIRCEA - 100-67 Voo de Aeronaves sem Transponder no Brasil 10-11-2014 CCO-1
CIRCEA - 100-55 IEPV 10-11-2014 D-CCO
CIRCEA - 100-62 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área/Centro de Informação de Voo Luanda 04-07-2014 NOR-1
CIRCEA - 100-65 Carta de Acordo Operacional entre o Centro de Controle de Área Atlântico e o Centro de Controle de Área Abidjan 07-07-2014 NOR-1
CIRCEA - 63-5 Orientações para Elaboração de Carta de Acordo Operacional 03-04-2014 SDOP
CIRCEA - 100-25 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Atlântico e Joanesburgo 11-11-2013 NOR-1
CIRCEA - 100-21 CO ACC BS APP BR DTCEA AN ALA 31-07-2018 D-OPM
CIRCEA - 100-20 DTCEA PA GA SCOAM CO ETA DTCEA CO 10-06-2011 D-OPM
CIRCEA - 100-59 Operação Atlântico 28-09-2012 OPM-1
CIRCEA - 100-18 V FAE APP RJ TWR AF 18-02-2011 NOR-1
CIRCEA - 100-12 Carta de Acordo Operacional entre a Torre de Paso de Los Libres e a Rádio Uruguaiana 10-11-2010 NOR-1
CIRCEA - 66-1 PAPI 20-09-2010 SDTE
CIRCEA - 100-8 Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Uruguai 12-08-2010 D-GNA
CIRCEA - 100-7 Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre o Brasil e a Argentina 12-08-2010 D-GNA
CIRCEA - 100-6 Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Bolívia 12-08-2010 D-GNA
CIRCEA - 100-4 Carta de Acordo Operacional para a Utilização dos Planos de Voo Repetitivos entre Brasil e Paraguai 12-08-2010 D-GNA
CIRCEA - 100-1 TMA A 15-07-2010 NOR-1
CIRCEA - 12-1 OM SISCEAB 15-01-2007 D-PAT

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CIREIF - Circular Normativa de Engenharia de Informática

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIREIF - 8-1 SETA 07-10-1992 D-EIF

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CIRMAT - Circular Normativa de Material

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRMAT - 66-14 MAER RTCAER 18-08-1988 D-RAD
CIRMAT - 66-16 ALS 13-10-1988 D-NAV

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CIRPAT - Circular Normativa de Patrimônio

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRPAT - 87-5 INFRAERO 22-05-1998 D-PAT
CIRPAT - 87-6 DECEA 11-11-2008 D-PAT

CIRPV - Circular Normativa de Proteção em Voo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRPV - 100-1 Atualização e Fiscalização de Dados do Vídeo-Mapa 14-02-2008 SDOP

CIRSAR - Circular Normativa de Busca e Salvamento

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRSAR - 64-1 SARMASTER SAR 28-01-2008 D-SAR

CIRTEL - Circular Normativa da Divisão de Telecomunicações

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRTEL - 102-7 ETM 13-08-2008 D-GNA

CIRTRAF - Circular Normativa da Divisão de Tráfego Aéreo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
CIRTRAF - 100-24 SMR 25-12-2003 D-GNA
CIRTRAF - 100-21 ATS 01-12-2007 D-GNA

DCA - Diretrizes do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
DCA - 205-7 AVSEC SISCEAB 08-04-2025 SDAD
DCA - 351-7 Diretriz da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 26-02-2025 GABAER
DCA - 205-6 COMAER 19-08-2024 GABAER
DCA - 16-7 Gestão de Desempenho do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 02-05-2023 A-PLAN
DCA - 351-6 UTM N 03-10-2022 SDOP
DCA - 800-1 SGQI DECEA 03-10-2022 SDAD
DCA - 102-1 COMAER 24-05-2011 DGCEA
DCA - 7-3 Diretriz de Gestão de Riscos de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 05-05-2022 SDOP
DCA - 173-2 SISCEAB 01-06-2022 SDTE
DCA - 7-2 Diretriz de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 05-05-2022 SDTE
DCA - 100-3 Concepção Operacional para a Estrutura dos Serviços de Navegação Aérea na Bacia Petrolífera de Santos 01-08-2021 SDOP
DCA - 21-2 SISCEAB 02-01-2020 VICEA
DCA - 351-5 ATM N 04-09-2019 PLN2
DCA - 66-1 Atividade de Manutenção no Sistema de Controle do Espaço Aéreo 15-10-2018 DGCEA
DCA - 63-1 Plano de Degradação, Plano Regional de Emergência e Plano de Contingência 12-11-2018 D-GNA
DCA - 63-5 PSOE COMAER 28-06-2018 ASEGCEA
DCA - 66-3 Governança para Manutenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 27-07-2017 NOR-1
DCA - 100-2 Uso Flexível do Espaço Aéreo 14-07-2017 NOR-1
DCA - 102-3 SISCEAB 17-03-2014 SDTE
DCA - 7-4 DECEA 12-07-2013 SDTE
DCA - 351-1 Política da Aeronáutica para o Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 01-10-2020 DGCEA
DCA - 351-3 SISCEAB AIM BR 19-11-2009 SDOP

FCA - Folheto do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
FCA - 100-21 Procedimentos Operacionais para Utilização das Áreas de Tiro da Marambaia 26-01-2010 D-GNA
FCA - 100-99 Corredor à Baixa Altura entre os Aeródromos de São Pedro da Aldeia/Rio de Janeiro/São Pedro da Aldeia (Operação Netuno) 26-01-2010 D-OPM
FCA - 63-50 Mensagens de Transporte Especial Relacionadas com Autoridades e Serviços Solicitados em um Plano de Voo 24-04-2020 SDOP
FCA - 63-6 VASIS 01-10-2020 D-GNA
FCA - 63-1 PAPI 01-10-2020 D-GNA
FCA - 64-14 COSPAS SARSAT 27-12-2013 D-SAR
FCA - 102-2 Serviço Radiotelefônico de Operações 13-08-2008 D-GNA
FCA - 100-2 Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Vôo Repetitivos entre o Brasil e o Peru 08-08-2002 D-GNA
FCA - 100-17 Carta de Acordo Operacional entre os Centros de Controle de Área Amazônico e Rochambeau 20-01-2005 D-GNA
FCA - 100-111 Carta de Acordo Operacional para Utilização dos Planos de Vôo Repetitivos entre o Brasil e a Colômbia 08-08-2002 D-GNA
FCA - 100-77 ACC A TWR 07-07-2005 D-GNA
FCA - 100-33 SBGL SBAF 14-02-2008 D-GNA

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ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
ICA - 100-47 Habilitação Técnica para Instrutor de Instituição de Formação de Controlador de Tráfego Aéreo 05-04-2025 SDOP
ICA - 96-1 Aprova a Instrução que dispõe sobre cartas aeronáuticas. 30-04-2025 SDOP
ICA - 63-51 SGTO 13-03-2025 DPLN4
ICA - 800-5 SGQ M DECEA 17-02-2025 DAIN4
ICA - 53-10 ASHTAM E SNOWTAM 06-01-2025 SDOP
ICA - 64-7 Busca e Salvamento 06-12-2024 D-SAR
ICA - 100-23 Habilitação Técnica de Elaborador de Procedimentos de Navegação Aérea 27-12-2024 SDOP
ICA - 100-24 Elaboração de Procedimentos de Navegação Aérea 27-12-2024 SDOP
ICA - 100-37 Serviços de Tráfego Aéreo 28-11-2024 SDOP
ICA - 100-31 Requisitos dos Serviços de Tráfego Aéreo 28-11-2024 SDOP
ICA - 100-12 Regras do Ar 28-11-2024 SDOP
ICA - 102-16 Serviços de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica 21-10-2024 SDOP
ICA - 105-2 Classificação dos Órgãos Operacionais de Meteorologia Aeronáutica 21-10-2024 SDOP
ICA - 63-45 SISCEAB 11-10-2024 SDOP
ICA - 102-5 Endereçamento de Aeronaves 23-09-2024 SDOP
ICA - 102-3 Rede de Telecomunicações de Comando do Comando da Aeronáutica 02-06-2023 GABAER
ICA - 50-1 Habilitação e Manutenção Operacional de Operadores de Órgão de Controle de Operações Aéreas Militares 01-01-2024 SDOP
ICA - 63-31 Licenças de Pessoal da Navegação Aérea 06-05-2024 DLTO
ICA - 121-7 DECEA 03-06-2024 DGCEA
ICA - 7-26 Processo de Gestão de Riscos de Segurança e Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 03-06-2024 SDOP
ICA - 07-27 Processo de Gestão de Vulnerabilidades de Ativos de Tecnologia da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 03-06-2024 SDOP
ICA - 12-37 SISCEAB 20-05-2024 SDOP
ICA - 7-58 Estrutura e Funcionamento dos Comitês de Segurança da Informação no Departamento de Controle do Espaço Aéreo 03-06-2024 SDOP
ICA - 7-35 Modelo de Estação de Trabalho Segura do Departamento de Controle do Espaço Aèreo 02-05-2024 SDOP
ICA - 16-6 DECEA 05-04-2024 ASGOV
ICA - 07-28 Processo de Gestão de Log do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 01-03-2024 SDOP
ICA - 07-31 SISCEAB 01-03-2024 SDOP
ICA - 12-35 NAV BRASIL 01-04-2023 ATAN
ICA - 63-50 Programa de Prevenção do Risco associado ao uso indevido de substâncias psicoativas para Controladores de Tráfego Aéreo e  Operadores de Estação Aeronáutica 01-03-2024 SDAD
ICA - 121-3 Procedimentos Administrativos de Inspeção em Voo 01-02-2024 SDOP
ICA - 100-45 Habilitação Técnica para Gerente de Fluxo de Tráfego Aéreo 01-02-2024 SDOP
ICA - 63-33 ATC COM MET AIS SAR OPM 11-04-2023 SDOP
ICA - 66-24 SISCEAB 02-01-2024 SDTE
ICA - 100-22 Serviço de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo 02-01-2024 SDOP
ICA - 37-924 Programa de Elevação de Nível de Proficiência em Inglês Aeronáutico 24-11-2023 SDOP
ICA - 63-25 PRESERVA O E REPRODU O DE DADOS DE REVISUALIZA ES E COMUNICA ES ATS 01-12-2023 SDOP
ICA - 53-2 AIS 23-01-2020 SDOP
ICA - 63-15 ATCO OEA 01-09-2023 SDOP
ICA - 07-36 Gestão de Ativos de Tecnologia da Informação no âmbito do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 01-11-2023 SDOP
ICA - 07-37 DECEA 02-10-2023 SDOP
ICA - 100-41 Regras de Alocação de slots para Aviação geral em Aeródromos Coordenados 02-10-2023 SDOP
ICA - 205-55 Segurança Orgânica e Defesa do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 01-09-2023 DECEA
ICA - 100-11 Plano de Voo 04-08-2017 SDOP
ICA - 105-18 MET 03-07-2023 SDOP
ICA - 07-29 PROCESSO DE GEST O DE C PIAS DE SEGURAN A DA INFORMA O DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO 03-07-2023 SDOP
ICA - 07-24 PROCESSO DE GEST O DE MUDAN AS DE ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMA O DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO 03-07-2023 SDOP
ICA - 800-3 SGC M DECEA 01-06-2023 SDOP
ICA - 100-40 AERONAVES N O TRIPULADAS E O ACESSO AO ESPA O A REO BRASILEIRO 03-07-2023 SDOP
ICA - 63-10 EPTA 01-06-2023 SDOP
ICA - 37-937 CREDENCIAMENTO DE INSTITUI ES DE ENSINO PARA APLICA O DOS CURSOS CNS E CNS 01-06-2023 SDAD
ICA - 07-21 WI FI 01-06-2023 SDOP
ICA - 37-567 MET 02-05-2023 SDOP
ICA - 63-41 Efetivo Operacional 05-05-2023 SDOP
ICA - 11-402 NAV B 04-05-2023 SDOP
ICA - 63-40 IMPLEMENTA O DE PROVIS O NORMATIVA DA ORGANIZA O DE AVIA O CIVIL INTERNACIONAL NO SISCEAB 24-04-2023 DECEA
ICA - 53-9 AIC 02-05-2023 SDOP
ICA - 81-1 OCORR NCIAS DE TR FEGO A REO 19-04-2023 ASEGCEA
ICA - 64-5 ARCC BRMCC 01-04-2023 SDOP
ICA - 53-8 SERVI OS DE INFORMA O AERON UTICA 01-03-2023 SDOP
ICA - 63-43 IMPLEMENTA O DE PROVIS O NORMATIVA DA ORGANIZA O DE AVIA O CIVIL INTERNACIONAL PARA SISTEMAS E MATERIAIS DO SISCEAB 01-03-2023 SDTE
ICA - 9-1 METROLOGIA NO SISCEAB 01-03-2023 SDOP
ICA - 205-51 GERENCIAMENTO DO RISCO AVSEC NO SISCEAB 24-02-2023 SDAD
ICA - 351-5 PPCITA 01-01-2023 SDOP
ICA - 92-19 SISCEAB 01-12-2022 SDOP
ICA - 81-2 SISCEAB 29-11-2022 ASEGCEA
ICA - 102-7 Habilitação Técnica para Operador de Telecomunicações 01-12-2022 SDOP
ICA - 102-14 COMAER 01-09-2022 SDOP
ICA - 12-36 Sistemática de Levantamento e Apropriação de Custos pelos Provedores de Serviços de Navegação Aérea no âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo  01-01-2023 DECEA
ICA - 37-269 NORMAS REGULADORAS DE CURSOS E TREINAMENTOS DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO 01-07-2022 SDAD
ICA - 105-12 VOLMET 07-11-2014 SDOP
ICA - 53-6 AIP 01-07-2022 SDOP
ICA - 63-29 SISCEAB 01-06-2022 SDTE
ICA - 173-4 SISCEAB 01-06-2022 SDTE
ICA - 800-8 AVSEC SISCEAB 01-06-2022 SDAD
ICA - 121-13 Inspeções de Segurança Operacional e de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilicita no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 14-10-2021 GABCEA
ICA - 800-9 SISCEAB 02-05-2022 SDTE
ICA - 53-7 Disponibilização e Utilização da Informação Aeronáutica em Formato Digital 02-03-2022 SDOP
ICA - 63-46 RG OS PROVEDORES DE SERVI O DE NAVEGA O A REA PSNA 03-01-2022 SDOP
ICA - 102-11 Sistema de Radiomonitoragem 01-11-2021 SDOP
ICA - 100-44 Conceito de Espaço Aéreo 01-11-2021 SDOP
ICA - 105-6 PROCESSAMENTO ARQUIVAMENTO E DISPONIBILIZA O DE DADOS METEOROL GICOS 01-11-2021 SDOP
ICA - 63-12 AVSEC ATS SISCEAB 01-07-2021 SDAD
ICA - 37-733 AVSEC SISCEAB 01-09-2021 SDAD
ICA - 205-48 AVSEC SISCEAB 01-09-2021 SDAD
ICA - 81-4 Instrução que Trata do Programa para Prevenção de Ocorrências de Incursão em Pista na Prestação dos Serviços de Tráfego Aéreo 01-09-2021 ASEGCEA
ICA - 35-13 Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Âmbito do Comando da Aeronáutica 03-08-2020 SDAD
ICA - 96-2 SCF 01-04-2021 SDOP
ICA - 100-3 Operação Aerodesportiva de Aeronaves 01-01-2019 DGCEA
ICA - 37-850 PPGM 01-02-2021 SDOP
ICA - 96-3 PROCAR 14-01-2021 SDOP
ICA - 11-408 Restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas”. 04-01-2021 SDOP
ICA - 11-4 Processos para Análise de Projetos de Construção ou Modificação de Aeródromos, Aeroportos, Helipontos e Helipontos Militares 04-01-2021 NOR-5
ICA - 55-64 SISCEAB 06-03-2020 D-CCO
ICA - 63-39 DECEA EUROCONTROL 28-08-2017 CGNA
ICA - 63-18 ATS 01-02-2021 NOR-1
ICA - 63-27 AIS R DCERTA 24-04-2020 NOR-4
ICA - 105-17 Centros Meteorológicos 03-11-2020 NOR-3
ICA - 53-2 AIS 23-01-2020 SDOP
ICA - 66-32 SISCEAB NUCGTEC 06-07-2019 SDTE
ICA - 63-37 Localização dos Sistemas de Pouso por Instrumentos nos Aeródromos e Informações Técnicas sobre o seu Funcionamento 10-09-2015 SDTE
ICA - 7-30 Processo de Controle de Acesso à Rede Interna e Externa do Departamento de Controle Espaço Aéreo 26-08-2013 SDTE
ICA - 66-23 Licenças e Certificados de Habilitação Técnica para o Pessoal Técnico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 31-10-2019 SDTE
ICA - 66-33 SISCEAB 31-10-2019 SDTE
ICA - 100-19 GCA 08-02-2017 D-OPM
ICA - 66-36 SISCEAB 18-06-2019 SDTE
ICA - 105-15 Estações Meteorológicas de Superfície 03-05-2021 NOR-3
ICA - 11-3 PROCESSOS DA REA DE AER DROMOS (AGA) NO MBITO DO COMAER 04-01-2021 SDOP
ICA - 100-38 Espaço Aéreo Condicionado 01-01-2019 NOR-1
ICA - 53-4 Solicitação de Divulgação de Informação Aeronáutica 28-03-2019 NOR
ICA - 5-8 SISCEAB 18-12-2018 GABCEA
ICA - 100-4 REGRAS E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE TR FEGO A REO PARA HELIC PTEROS 02-08-2021 DGCEA
ICA - 100-1 VFR IFR 17-12-2018 NOR-1
ICA - 100-18 Habilitação Técnica para Controladores de Tráfego Aéreo. 01-12-2020 ACAP
ICA - 105-16 Códigos Meteorológicos 14-03-2017 NOR-3
ICA - 105-11 Aferição Operacional de Radares Meteorológicos 21-09-2017 NOR-3
ICA - 164-7 DECEA 15-06-2018 SDAD
ICA - 64-2 COSPAS SARSAT 12-06-2018 D-SAR
ICA - 63-13 SISCEAB R AVOEM AVANAC AVOMD 17-05-2018 D-OPM
ICA - 57-1 PEMVI 23-04-2018 D-OPM
ICA - 100-15 ATS 15-11-2012 NOR-1
ICA - 63-7 SISCEAB 05-03-2018 ASEGCEA
ICA - 212-3 DECEA REUNI 18-05-2017 SBI
ICA - 100-42 ATM SISCEAB 02-06-2020 CCO-1
ICA - 53-3 AIS 02-08-2021 NOR-4
ICA - 100-43 ATFM 07-07-2016 NOR-3
ICA - 105-1 Divulgação de Informações Meteorológicas 03-05-2021 NOR-3
ICA - 66-22 SISCEAB 23-01-2015 SDTE
ICA - 53-5 AIS 03-05-2021 NOR-4
ICA - 400-38 SISCEAB 23-01-2015 DGCEA
ICA - 100-13 Regras de Tráfego Aéreo para Circulação Operacional Militar 15-12-2015 D-OPM
ICA - 100-2 QNE 12-01-2016 D-GNA
ICA - 164-2 Programa Integrar 13-01-2016 ACAP
ICA - 12-24 DECEA 01-12-2015 SDAD
ICA - 63-36 Atividades de Fatores Humanos, Aspecto Psicológico no Gerenciamento da Segurança Operacional 18-09-2015 ASEGCEA
ICA - 63-19 AGA 04-01-2021 D-GNA
ICA - 7-32 DECEA 02-07-2014 SDTE
ICA - 100-9 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA AERONAVE PRESIDENCIAL 13-05-2015 DGCEA
ICA - 100-39 Operação Aeroagrícola 09-04-2015 NOR-1
ICA - 66-30 SISCEAB 12-06-2014 SDOP
ICA - 66-27 SISCEAB 20-11-2014 NOR-1
ICA - 105-8 Métodos de Avaliação de Previsões Meteorológicas 01-09-2020 NOR-3
ICA - 53-1 NOTAM 04-01-2021 NOR-4
ICA - 37-595 Currículo Mínimo do Curso Técnico de Meteorologia Aeronáutica 24-03-2014 DGCEA
ICA - 66-29 SISCEAB 05-02-2014 SDTE
ICA - 164-5 CST 26-04-2018 SDAD
ICA - 63-26 GRSO SISCEAB 02-08-2010 ASEGCEA
ICA - 100-16 ILS 02-10-2013 DGCEA
ICA - 105-7 IEPV 01-09-2013 NOR-3
ICA - 7-23 Processo de Gestão de Incidentes de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 27-06-2013 SDTE
ICA - 63-32 Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo 18-07-2013 ASEGCEA
ICA - 102-15 IP COMAER 01-04-2013 SDTE
ICA - 800-2 SISCEAB 14-06-2011 SDTE
ICA - 400-31 SISCEAB 29-10-2010 SDTE
ICA - 63-11 Estrutura e Atribuições do Subsistema de Segurança do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 30-11-2009 ASEGCEA
ICA - 205-40 SISCEAB 19-07-2010 SDAD
ICA - 19-78 DECEA 23-12-2020 APLOG
ICA - 66-16 Oficina Regional de Climatização 25-12-2003 D-NAV
ICA - 63-14 DECEA OM S 02-01-2004 VIDEX
ICA - 164-3 Programa de Atenção aos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo 11-12-2003 D-APH
ICA - 164-1 Instruções Reguladoras de Apoio ao Homem 12-06-2002 ACAP
ICA - 37-288 EM TRM ASE 01-07-2005 D-CTP
ICA - 30-7 DECEA OM S 11-08-2008 ACAP
ICA - 19-73 Programa de Trabalho Anual do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 05-01-2007 VIDPLAN
ICA - 351-1 Sobrevôo sem Pouso 24-04-2006 DFCT
ICA - 100-32 ACAS 20-11-2008 D-GNA
ICA - 67-31 SISCEAB 24-08-2007 D-SUP
ICA - 63-20 Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais de Torre de Controle 09-03-2009 SDTE
ICA - 7-2 VATI 08-04-2009 SCART

IECEA - Impresso Especial de Controle do Espaço Aéreo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
IECEA - 53-11 Informação Pós-Vôo sobre Inoperâncias ou Deficiência no Funcionamento de Auxílios à Navegação Aérea e das Comunicações Terra-Avião 25-01-2013 SDOP
IECEA - 105-15 Registro de Notificações sobre Ocorrência de Cortante do Vento 21-06-2016 NOR-3
IECEA - 53-7 AIS COM EPTA 29-03-2016 SDOP
IECEA - 53-6 Formulário de Atualização de Zona Servida 29-03-2016 SDOP
IECEA - 53-4 AIS COM EPTA 29-03-2016 SDOP

IEPV - Impresso Especial de Proteção ao Voo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
IEPV - 67-2 Ficha Controle de Estoque. (Central) 22-01-2010 PAME-RJ
IEPV - 105-12 Seção Vertical da Atmosfera no Tempo 22-01-2010 D-GNA
IEPV - 105-18 SKEW T LOG P 22-01-2010 D-GNA
IEPV - 102-16 Ficha Mestra 22-01-2010 ACAP
IEPV - 35-1 Solicitação de Inclusão Voluntária em Proposta de Plano de Movimentação 22-01-2010 D-RHU
IEPV - 53-1 Formulário de Registro de Informação 30-04-2009 D-GNA
IEPV - 53-2 NOTAM 30-04-2009 D-GNA
IEPV - 100-40 Condição Meteorológica de Aeródromo 10-11-2014 CCO-1
IEPV - 100-39 Condição Operacional de Aeródromo 10-11-2014 CCO-1
IEPV - 100-36 FIR 10-11-2014 CCO-1
IEPV - 100-35 TMA CTR 10-11-2014 CCO-1
IEPV - 100-34 Movimento de Aeronaves em Aeródromo 10-11-2014 CCO-1
IEPV - 105-67 Capa para Documentos Meteorológicos 02-08-2013 NOR-3
IEPV - 100-21 Formulário de Plano de Voo Repetitivo 15-11-2012 NOR-1
IEPV - 100-30 Formulário de Atualização de Plano de Voo 01-07-2012 NOR-1
IEPV - 100-20 Formulário de Plano de Voo Completo 01-07-2012 NOR-1
IEPV - 100-7 Formulário de Plano de Voo Simplificado 01-07-2012 NOR-1
IEPV - 105-78 Observação Meteorológica à Superfície 01-12-2004 D-GNA
IEPV - 105-17 Ficha de Correção Barométrica 01-08-2005 D-GNA
IEPV - 105-16 Certificado de Correção Barométrica 01-08-2005 D-GNA
IEPV - 100-37 TMA CTR 01-07-2006 D-GNA
IEPV - 100-38 FIR 01-07-2006 D-GNA

IMA - Instrução do Ministério a Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
IMA - 66-17 SISCEAB 01-02-1994 D-RAD

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MANINV-BRASIL - Manual Brasileiro de Inspeção em Vôo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
MANINV-BRASIL - 2024 MANINV BRASIL 22-08-2024 SDOP

MANOP - Manual Operacional

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
MANOP - APP-FL MANUAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE FLORIAN POLIS APP FL 17-05-2021 CINDACTA II
MANOP - Manual APP-BV MANUAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE BOA VISTA APP BV 01-01-2021 CINDACTA IV
MANOP - APP-CG MANUAL OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE CAMPO GRANDE APP CG 31-05-2019 CINDACTA II
MANOP - MODELO OPERACIONAL-ACCAZ MODELO OPERACIONAL DO CENTRO DE CONTROLE DE REA AMAZ NICO ACC AZ 02-01-2019 CINDACTA IV
MANOP - MANUAL OPERACIONAL MANUAL DO CENTRO DE CONTROLE DE REA AMAZ NICO ACC AZ 02-01-2019 CINDACTA IV
MANOP - MODELO TWR-RB MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE DE RIO BRANCO TWR RB 08-03-2021 CINDACTA IV
MANOP - APP-RB MANUAL OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE RIO BRANCO APP RB 08-03-2021 CINDACTA IV
MANOP - MANOP MANUAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE SANTA MARIA APP SM 10-08-2020 CINDACTA II
MANOP - MANUAL TWR-PV MANUAL DA TORRE DE CONTROLE DE PORTO VELHO TWR PV 01-01-2021 CINDACTA IV
MANOP - MANUAL APP-PV MANUAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE PORTO VELHO APP PV 01-01-2020 CINDACTA IV
MANOP - MANOP TWR-AN MANUAL DE OPERA ES DA TORRE AN POLIS 19-09-2019 CINDACTA I
MANOP - APP-AN MANUAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE AN POLIS 01-10-2019 CINDACTA I
MANOP - TWR-5 MANUAL DA TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO DE PIRASSUNUNGA TWR II YS 01-01-2019 CINDACTA I
MANOP - TWR-3 MANUAL DA TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO I DE PIRASSUNUNGA TWR I YS 01-01-2019 CINDACTA I
MANOP - APP-7 MANUAL DE OPERA ES DO CONTROLE DE APROXIMA O DE PIRASSUNUNGA APP YS 01-01-2019 CINDACTA I
MANOP - TWR-AR MANUAL DA TORRE DE CONTROLE ARACAJU TWR SBAR 01-01-2019 CINDACTA III
MANOP - APP-MO MANUAL DO CONTROLE DE APROXIMA O MACEI 01-01-2019 CINDACTA III

MCA - Manual do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
MCA - 63-21 SGTO 17-03-2025 DPLN4
MCA - 63-12 DECEA 15-08-2024 SDOP
MCA - 800-7 SGQ M DECEA 17-02-2025 DAIN4
MCA - 100-15 Procedimentos Relativos às Emergências Aeronáuticas e Contigências em Voo 28-11-2024 SDOP
MCA - 53-5 DO AIM 23-10-2024 SDOP
MCA - 64-3 Manual de Coordenação de Busca e Salvamento Aeronáutico 12-09-2024 SDOP
MCA - 63-20 NAV B 12-09-2024 SDOP
MCA - 102-7 Manual do Serviço de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica 01-11-2023 SDOP
MCA - 800-18 PCEA 02-10-2023 SDOP
MCA - 800-17 Procedimentos para Catalogação e Atualização da Base de Requisitos de Avaliação da Conformidade Mínimos 02-10-2023 SDOP
MCA - 100-19 Conceito de Espaço Aéreo 01-11-2021 SDOP
MCA - 121-1 FORMA O EM INSPE O EM VOO 01-08-2023 SDOP
MCA - 56-2 AERONAVES N O TRIPULADAS PARA USO RECREATIVO AEROMODELOS 03-07-2023 SDOP
MCA - 56-5 AERONAVES N O TRIPULADAS PARA USO EXCLUSIVO EM OPERA ES A REAS ESPECIAIS 03-07-2023 SDOP
MCA - 81-4 MANUAL DE GERENCIAMENTO DA SEGURAN A OPERACIONAL DO SISCEAB 28-04-2023 ASEGCEA
MCA - 07-1 GLOSS RIO DE SEGURAN A DA INFORMA O DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPA O A REO 01-03-2023 SDOP
MCA - 81-3 SISCEAB 08-12-2022 ASEGCEA
MCA - 800-16 PCEA 01-11-2022 SDOP
MCA - 800-15 Procedimentos para Habilitação de Profissionais em Atividades de Avaliação Da Conformidade 01-11-2022 SDTE
MCA - 37-235 DECEA 01-07-2022 SDOP
MCA - 800-13 Procedimentos para Avaliação e Credenciamento de Laboratórios de Ensaio e Calibração Empregados em Avaliação da Conformidade  01-07-2022 SDTE
MCA - 800-11 PCEA 01-07-2022 SDOP
MCA - 800-10 PROCEDIMENTO PARA AVALIA O DA CONFORMIDADE DO TIPO ACEITA O DE PCEA 01-07-2022 SDOP
MCA - 101-1 Instalação  de Estações Meteorológicas de Superfície e de Altitude 01-07-2022 SDOP
MCA - 96-2 Manual de Confecção das Cartas de Corredores Visuais 01-07-2022 SDOP
MCA - 173-3 SISCEAB 01-06-2022 SDTE
MCA - 105-9 Manual de Estações Meteorológicas de Altitude 02-03-2022 SDOP
MCA - 800-7 MANUAL DA QUALIDADE DO SGQ MULTISITE DO DECEA 01-01-2022 ACAP
MCA - 105-1 Manual de Centro Meteorológico Militar 01-12-2021 SDOP
MCA - 96-3 IAC SID STAR ATCSMAC VAC 01-12-2021 SDOP
MCA - 81-2 Investigação do Aspecto Psicológico nos Incidente  de Tráfego Aéreo   01-09-2021 ASEGCEA
MCA - 96-4 ADC PDC AGMC ENRC ARC A PATC 01-10-2020 NOR-4
MCA - 105-17 Manual de Plotagens, Representações e Cartas de Previsão 03-11-2020 SDOP
MCA - 81-1 ATC 01-12-2020 ASEGCEA
MCA - 100-22 ATM SISCEAB 16-11-2020 SDOP
MCA - 100-23 CPDLC 02-08-2021 SDOP
MCA - 100-20 ADS ATS 03-08-2020 NOR-1
MCA - 37-236 DECEA 30-01-2020 DGCEA
MCA - 55-32 GCC 15-01-2019 NOR
MCA - 100-16 Fraseologia de Tráfego Aéreo 04-01-2021 DGCEA
MCA - 96-1 Manual de Confecção de Cartas Visuais 23-05-2019 NOR-4
MCA - 53-2 NOTAM 03-05-2021 NOR-4
MCA - 105-15 SISCOMET 09-01-2019 NOR-3
MCA - 37-226 SISCEAB 27-11-2018 DGCEA
MCA - 37-87 OM S DECEA 22-08-2018 D-CTP
MCA - 63-4 Homologação, Ativação e Desativação no Âmbito do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 11-10-2017 NOR-2
MCA - 53-4 AIS 03-05-2021 SDOP
MCA - 37-155 RECICLAGEM DE M DICOS DE JES CREMJES 05-02-2018 SDAD
MCA - 105-13 Manual de Procedimentos Operacionais do Radar Meteorológico 21-09-2017 NOR-3
MCA - 100-11 Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo 01-12-2020 NOR-1
MCA - 63-19 SISCEAB 22-02-2017 ASEGCEA
MCA - 63-18 DECEA 29-11-2016 DGCEA
MCA - 37-190 CTP 25-04-2016 SDAD
MCA - 67-6 SISCEAB 16-02-2016 SDTE
MCA - 100-14 Capacidade do Sistema de Pistas 15-04-2015 NOR-1
MCA - 37-148 BCO 06-10-2014 D-CTP
MCA - 100-17 ATC 26-08-2014 NOR-1
MCA - 63-17 Manual de Investigação de Ocorrências de Tráfego Aéreo 05-12-2013 ASEGCEA
MCA - 63-14 SISCEAB 15-05-2012 ASEGCEA
MCA - 63-16 Manual de Pesquisas de Segurança Operacional para os Provedores de Serviços de Tráfego Aéreo 15-07-2013 ASEGCEA
MCA - 63-15 SISCEAB 25-09-2012 ASEGCEA
MCA - 64-6 COSPAS SARSAT (BRMCC) 29-09-2010 D-SAR

MOP - Modelo Operacional

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
MOP - APP-FL MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE FLORIAN POLIS APP FL 17-05-2021 CINDACTA II
MOP - Modelo Operacional APP-BV MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE BOA VISTA APP BV 01-01-2021 CINDACTA IV
MOP - MODELO TWR-BV MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE AER DROMO DE BOA VISTA TWR BV 01-01-2021 CINDACTA IV
MOP - APP-CG MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE CAMPO GRANDE APP CG 24-05-2019 CINDACTA II
MOP - APP-SM MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE SANTA MARIA APP SM 18-08-2020 CINDACTA II
MOP - TWR-CG MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO DE CAMPO GRANDE TWR CG 06-05-2019 CINDACTA II
MOP - Modelo APP PV MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE PORTO VELHO 01-01-2021 CINDACTA IV
MOP - MODELO TWR-PV MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE DE PORTO VELHO TWR PV 01-01-2021 CINDACTA IV
MOP - APP-BR04 MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE BRAS LIA APP BR 01-01-2020 CINDACTA I
MOP - MOP TWR AN MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE DE AN POLIS 02-02-2021 CINDACTA I
MOP - APP-AN MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O DE AN POLIS 01-10-2019 CINDACTA I
MOP - TWR01 MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO I DE PIRASSUNUNGA TWR I YS 05-01-2019 CINDACTA I
MOP - TWR-4 MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE DE AER DROMO II DE PIRASSUNUNGA TWR II YS 01-01-2019 CINDACTA I
MOP - APP-1 MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O ACADEMIA APP YS 01-08-2019 CINDACTA I
MOP - TWR-AR MODELO OPERACIONAL DA TORRE DE CONTROLE ARACAJU 31-08-2019 CINDACTA III
MOP - APP-MO MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O MACEI 31-08-2019 CINDACTA III
MOP - APP-AR MODELO OPERACIONAL DO CONTROLE DE APROXIMA O ARACAJU 31-08-2019 CINDACTA III

MROTAER - Manual de Confecção do ROTAER

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
MROTAER - 2017 ROTAER 17-08-2017 NOR-4

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NSCA - Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
NSCA - 351-1 Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro 01-03-2024 A-PLAN
NSCA - 64-1 Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico 01-03-2024 SDAD
NSCA - 102-1 COMAER 01-08-2013 SDTE
NSCA - 7-8 SAUTI 15-09-2006 SCART

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PCA - Plano do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
PCA - 200-25 DECEA SISCEAB 07-02-2025 AI
PCA - 11-434 TWR RF ETO APP N 13-03-2025 DPLN1
PCA - 11-435 GM MM 20-02-2025 SDOP
PCA - 11-431 APP RF APP MO APP FZ APP NT ETO 02-01-2025 SDOP
PCA - 351-7 UAM N 28-11-2024 SDOP
PCA - 11-129 Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 07-11-2024 ASGOV
PCA - 11-433 COMPREP DECEA 24-10-2024 SDAD
PCA - 100-3 ATM DECEA 01-08-2024 SDOP
PCA - 102-5 AMHS 04-06-2024 SDOP
PCA - 11-342 SGTO 02-04-2024 SDOP
PCA - 200-10 PIS 01-11-2023 DGCEA
PCA - 200-23 DECEA 09-10-2023 DGCEA
PCA - 11-416 DTCEA AR 14-09-2023 DGCEA
PCA - 53-5 DO AIM 01-06-2023 SDOP
PCA - 100-1 SISCEAB 01-06-2023 SDOP
PCA - 64-1 Plano de Busca e Salvamento Aeronáutico Brasileiro 01-02-2023 SDOP
PCA - 63-4 DECEA 02-01-2023 SDOP
PCA - 400-228 PLANO DE SUPRIMENTO E MANUTEN O DO PRIMEIRO SISTEMA ESPACIAL DE SENSORIAMENTO REMOTO RADAR PROJETO LESSONIA 01-01-2023 SDTE
PCA - 11-400 DTCEA JGI 11-11-2022 SDAD
PCA - 53-4 AIS 03-10-2022 SDOP
PCA - 11-399 DTCEA PA 08-09-2022 SDAD
PCA - 11-368 PLANO GERAL DE CONTROLE DO ESPA O A REO 01-12-2020 APLOG
PCA - 11-161 DTCEATM RJ BCA 21-08-2020 DGCEA
PCA - 400-203 Plano de Suprimento e Manuntenção das Infraestruturas Críticas dos Centros de Operações Espaciais 03-11-2020 SDTE
PCA - 11-367 APP AR DTCEASV 17-07-2020 PLN1
PCA - 11-353 DTCEA IZ DTCEA SL CINDACTA IV CINDACTA III 23-01-2020 DGCEA
PCA - 66-1 DCA SISCEAB 14-01-2020 SDTE
PCA - 102-2 STMA 14-09-2015 SDTE
PCA - 7-89 DECEA 29-01-2015 SDTE
PCA - 53-2 Plano de Implementação da Centralização do Plano de Voo 01-02-2021 NOR-4
PCA - 11-339 DTCEA RF 10-01-2019 DGCEA
PCA - 11-315 GAPCEA 15-08-2018 DGCEA
PCA - 105-1 Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Implantação do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica 13-04-2018 DGCEA
PCA - 11-301 Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para a Transformação do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo 07-02-2018 DGCEA
PCA - 800-3 CISCEA 13-07-2017 DGCEA
PCA - 11-179 Plano Específico do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para Implantação do Grupamento de Apoio às Unidades do Sistema de Controle do Espaço Aéreo 16-11-2016 DGCEA
PCA - 63-7 GA 21-11-2016 DGCEA
PCA - 11-169 GAP MN 29-07-2016 DGCEA
PCA - 11-168 GAP RF 29-07-2016 DGCEA
PCA - 11-167 GAP SP 29-07-2016 DGCEA
PCA - 11-166 GAP CO GAP SM GAP FL GAP CG 29-07-2016 DGCEA
PCA - 11-165 GAP CT 29-07-2016 DGCEA
PCA - 400-140 IU 25-07-2016 DGCEA
PCA - 11-159 Plano de Implementação da Doutrina Operacional nos Orgãos de Controle de Tráfego Aéreo 03-05-2016 DGCEA
PCA - 11-128 DECEA GAP DF 01-10-2015 SDAD
PCA - 7-11 Plano Diretor de Segurança da Informação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 30-11-2010 SDTE
PCA - 351-4 Plano Setorial do Departamento de Controle do Espaço Aéreo para o Período de 2014 a 2021 25-11-2013 APLOG-1
PCA - 355-1 CAAAD 01-07-2011 SDTE
PCA - 351-1 PDSCEA 24-11-2010 tmp
PCA - 102-1 Plano de Desativação de Estações de Telecomunicações 01-02-2010 SDOP
PCA - 30-2 DECEA 06-05-2009 SDAD

PORT - Portarias

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
PORT - 879/SNOT SDTE 17-05-2023 SDTE
PORT - POR 341/GC5 DE 27/4/2009 Revogação de Portarias 30-04-2009 DGCEA
PORT - 569 DEPV SBR SBR SBR 08-12-2022 SDOP
PORT - 583 Revoga Portaria 08-12-2022 SDAD
PORT - 527 Promove a Revogação de Portaria 11-11-2022 SDOP
PORT - 528 Revoga o Folheto do Comando da Aeronáutica que trata da Carta de Acordo Operacional entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo e o Conselho Nacional de Aviação Aero Policial 01-12-2022 SDOP
PORT - 472 Promove a Revogação de Portaria 01-11-2022 SDOP
PORT - 426 Promove a Revogação de Portarias 08-09-2022 SDOP
PORT - 422/DNOR8 DCA 03-10-2022 SDOP
PORT - 312/DNOR2 PORTARIA DECEA N DNOR DE DE JUNHO DE 01-08-2022 SDOP
PORT - Portaria 287/2020 PORTARIA DECEA N DGCEA DE DE DEZEMBRO DE 04-01-2021 SDOP
PORT - Nº100/DNOR4 de 2/4/2022 AIS ATS CNS MET SISCEAB FCA 02-05-2022 SDOP
PORT - 147 DECEA DGCEA CIRTRAF 23-11-2021 SDOP
PORT - 152 IEPV 24-11-2021 SDOP
PORT - 98 ATC PBN TMA RJ TMA SP FIR CW FIR BS 07-08-2013 DGCEA

PROINV - Programa Anual de Inspeção em Voo

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
PROINV - 2025 PROINV 18-03-2025 DPLN2
PROINV - 2021 Programa Anual de Inspeção em Voo 2021 31-03-2021 SDOP
PROINV - 2020 Programa Anual de Inspeção em Voo 2020 17-07-2020 SDOP
PROINV - 2011 Programa Anual de Inspeção em Voo 25-03-2011 D-GNA
PROINV - 2019 Programa Anual de Inspeção em Voo 2019 28-06-2019 DGCEA
PROINV - 2018 Programa Anual de Inspeção em Voo 2018 16-05-2018 SDOP
PROINV - 2017 Programa Anual de Inspeção em Voo 2017 14-02-2017 SDOP
PROINV - 2016 Programa Anual de Inspeção em Voo 2016 25-04-2016 SDOP
PROINV - 2015 Programa Anual de Inspeção em Voo 2015 14-04-2015 PLN2
PROINV - 2014 Programa Anual de Inspeção em Voo 2014 02-05-2014 SDOP

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RCA - Regulamento do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
RCA - 102-1 Regulamento do Serviço de Telecomunicações do Comando da Aeronáutica 04-06-2010 DGCEA

RICA - Regimento Interno do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
RICA - 20-1 Regimento Interno do Departamento de Controle do Espaço Aéreo 07-01-2025 SDAD
RICA - 21-150 Regimento Interno do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo 01-08-2024 SDAD
RICA - 21-188 Regimento Interno do Instituto de Controle do Espaço Aéreo 28-05-2024 DGCEA
RICA - 21-170 REGIMENTO INTERNO DO CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPA O A REO SUDESTE 04-12-2023 SDAD
RICA - 21-133 Regimento Interno do Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro 02-05-2023 SDOP
RICA - 21-116 REGIMENTO INTERNO DO QUARTO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA A REA E CONTROLE DE TR FEGO A REO 01-10-2003 SDAD
RICA - 21-85 REGIMENTO INTERNO DO SEGUNDO CENTRO INTEGRADO DE DEFESA A REA E CONTROLE DE TR FEGO A REO 01-10-2023 SDAD
RICA - 21-220 Regimento Interno do Centro de Gerenciamento de Gerenciamento da Navegação Aérea 01-11-2022 SDAD
RICA - 21-321 Regimento Interno do Centro Integrado de Meteorologia Aeronáutica 16-12-2019 DGCEA
RICA - 21-268 Regimento Interno do Quinto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle 30-01-2020 DGCEA
RICA - 21-271 Regimento Interno do Terceiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle 30-01-2020 DGCEA
RICA - 21-267 Regimento Interno do Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle 30-01-2020 DGCEA
RICA - 21-269 Regimento Interno do Quarto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle 30-01-2020 DGCEA
RICA - 21-270 Regimento Interno do Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle 30-01-2020 DGCEA
RICA - 21-1 Regimento Interno do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo 01-06-2021 DGCEA
RICA - 21-204 Regimento Interno do Instituto de Cartografia Aeronáutica 22-05-2019 ICA
RICA - 21-231 Regimento Interno da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo 30-11-2018 DGCEA
RICA - 21-53 CISCEA 30-09-2015 DGCEA
RICA - 21-151 Regimento Interno do Grupo Especial de Inspeção em Vôo 28-12-2006 DGCEA
RICA - 21-216 CCSIVAM 28-12-2006 ACAP
RICA - 21-109 Regimento Interno do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle 15-04-2009 1º GCC
RICA - 21-104 Regimento Interno da Prefeitura de Aeronáutica de Curitiba 19-07-2018 PACT

ROCA - Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
ROCA - 21-124 DECEA 30-01-2025 SDOP
ROCA - 21-4 Regulamento do Instituto de Controle do Espaço Aéreo 01-11-2022 GABAER
ROCA - 21-3 REGULAMENTO DO PARQUE DE MATERIAL DE ELETR NICA DA AERON UTICA 17-10-2022 SDAD
ROCA - 21-109 CIMAER 16-04-2019 COMAER
ROCA - 21-74 CGNA 08-10-2018 SDAD
ROCA - 20-7 DECEA 25-11-2019 DGCEA
ROCA - 21-62 CINDACTA 03-12-2018 SDAD
ROCA - 21-61 Regulamento de Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste 01-04-2021 SDAD
ROCA - 21-81 Regulamento da Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo 28-11-2018 DGCEA
ROCA - 21-70 Regulamento do Instituto de Cartografia de Aeronáutica 03-12-2018 ICA
ROCA - 21-9 Regulamento de Centro de Computação da Aeronáutica 06-12-2011 SDAD
ROCA - 21-84 Regulamento da Junta de Julgamento da Aeronáutica. 13-12-2010 DGCEA
ROCA - 21-67 Regulamento da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia 11-08-2005 SDAD
ROCA - 21-64 Regulamento do Grupo Especial de Inspeção em Vôo 15-02-2006 SDAD
ROCA - 21-12 Regulamento de Grupo de Comunicações e Controle 20-07-2005 D-GNA

RTLI - Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
RTLI - 02 AGA CAR 23-12-2015 DTE2

TCA - Tabela do Comando da Aeronáutica

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
TCA - 37-1 DECEA PAEAT 01-01-2025 D-CTP
TCA - 37-1 DECEA PAEAT 01-01-2023 SDAD
TCA - 53-2 Catálogo de Requisitos de Dados de Informações Aeronáuticas 28-03-2019 NOR
TCA - 105-10 Tabelas Climatológicas de Altitude 27-10-2017 NOR-3
TCA - 53-1 NOTAM 23-11-2015 NOR-4
TCA - 105-5 Tabela de Umidade 18-05-2015 NOR-3
TCA - 105-1 Tabelas de Conversão 18-05-2015 D-GNA
TCA - 105-9 Tabela de Redução da Indicação do Barômetro à Temperatura 0º C 04-11-2014 D-GNA
TCA - 105-7 Tabelas Climatológicas 04-11-2014 NOR-3

TERMO DE USO - termo de uso

Número: Titulo: Em vigor desde: Origem:
TERMO DE USO - SYSAGA - DECEA SYSAGA DECEA 21-01-2022 SDOP
TERMO DE USO - SARPAS NG - DECEA SARPAS NG DECEA 21-01-2022 SDOP
TERMO DE USO - 1002-decea DECEA 21-01-2022 SDOP
TERMO DE USO - 1002-001 Política de Privacidade 11-01-2022 SDOP

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